Nesta sexta-feira 06/09, no âmbito da Operação Protetor/MJSP, a equipe da Polícia Ambiental de Umuarama, autuou administrativa e criminalmente o responsável por uma propriedade rural no município de Querência do Norte, devido ao desflorestamento em vegetação nativa, dentro da Unidade de Conservação Federal APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
O proprietário do sítio havia danificado 1,7 hectares de vegetação nativa, já em estágio médio de regeneração, agindo sem licença do órgão ambiental competente, o que contraria a legislação ambiental.
Contra o infrator foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (multa) no valor de R$ 28.000,00 e realizado o embargo das áreas afetadas, ou seja, a proibição de utilização dessa área já danificada.
Criminalmente, o fato será remetido ao Ministério Público de Loanda, devendo o infrator responder pelo crime tipificado no Art. 38-A da Lei de Crimes Ambientais: “Destruir ou danificar vegetação do Bioma Mata Atlântica”, cuja pena varia de 01 a 03 anos de detenção.
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