Judiciário recebe denúncia criminal contra ex-prefeito e secretário de Licitações de Iporã por morte e lesão causadas em dois trabalhadores em obra do Município

O Judiciário recebeu nesta sexta-feira, 5 de julho, denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-prefeito e o secretário municipal de Compras e Licitações de Iporã, no Noroeste do estado.

O MPPR sustenta que os dois são responsáveis diretos pelo evento ocorrido na obra de construção de um frigorífico do Município, em agosto de 2019, que vitimou dois trabalhadores – um morreu e o outro ficou com sequelas motoras graves.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, reputa aos réus os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.

O MPPR relata que “Conforme apurado, as vítimas trabalhavam ilegalmente na construção de um frigorífico destinado ao abate de aves, a qual se iniciou com inúmeras condutas ilícitas praticadas pelos denunciados, dentre elas a contratação de serviços e aquisição de materiais de forma direta, fraudando procedimentos licitatórios”.

No entendimento do MPPR, as condutas dos agentes públicos resultaram na inobservância de normas de segurança do trabalho que ocasionaram a morte e as lesões.

Com o recebimento, a ação penal passa a tramitar perante o Juízo Criminal de Iporã.

Processo número 0001118-04.2020.8.16.0094

Fonte: mppr.mp.br