Comissão da MP para gerenciamento dos benefícios do INSS será instalada na terça

A Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal será instalada na terça-feira (17), às 14h30. Durante a reunião, também será eleito o presidente da comissão.

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A MP 1296/2025 deverá agilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é reduzir filas e acelerar a análise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos. A ideia é que os servidores do INSS atuem em conjunto com os peritos médicos federais, ligados ao Ministério da Previdência Social.

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Fazem parte do programa as avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as perícias em locais sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias e análises documentais feitas fora do expediente.

A MP institui, como incentivo, pagamentos extras de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais. Os valores serão pagos a cada metada de produtividade de acordo com tabela e limite a serem fixados pelos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil.

Os pagamentos não serão incorporados ao salário, não contarão para aposentadorias ou pensões e não poderão ser acumulados com adicionais por serviço extra ou compensação de horas. A participação no programa é voluntária, mas é sujeita a metas e a atendimentos regulares.

O programa depende de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INSS será responsável por descentralizar os recursos, dependendo do orçamento disponível. A duração inicial será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez, até 31 de dezembro de 2026. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.