Nesta segunda-feira 10/06, em atendimento de denuncia na zona urbana do município de Umuarama, a equipe de Policiais Militares Ambientais de Umuarama constatou a instalação de um poço tubular de captação de águas subterrâneas sem Anuência Prévia.
Durante fiscalização foi verificado ainda que o empreendedor não possui Cadastro Obrigatório junto ao IAT para exploração da atividade, com isso descumprindo exigência legal prevista na Portaria IAT 143/2021.
Na Esfera Criminal foi lavrado dois Termos Circunstanciados de Infração Penal, conforme Lei de Crimes Ambientais.
RESULTADOS
- 01 Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00 - Art. 66
- 01 Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.000,00 - Art. 80
- 01 Terno de apreensão
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