Por volta das 10hs:00min, desta quarta-feira 04/12, a equipe da Polícia Ambiental Umuarama, em atendimento de denúncia, se deslocou até uma propriedade localizada na área rural do município de Umuarama.
Onde após fiscalização, constatou a existência de 01 forno de produção de carvão vegetal.
Foi identificado o responsável um homem de 71 anos, e após solicitado a Licença Ambiental Simplificada, documento este obrigatório para o funcionamento do estabelecimento, este relatou não possuir, contrariando a Portaria IAT 204/2020.
Ainda durante as diligências, foi localizado no imóvel na área urbana do responsável, uma quantidade de carvão vegetal mantida acondicionada em sacos de ráfia, sem nenhuma inscrição junto aos órgãos ambientais competentes, contrariando também a legislação ambiental.
Foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (multa) no valor de R$ 1.200,00, e outro Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 900,00, conforme o Decreto Federal 6.514/08.
O carvão vegetal, foi apreendido, cerca de 490 quilos, e na sequência doado a entidade filantrópica, e as atividades da carvoaria embargadas até regularização. Na esfera criminal foi lavrado Termo Circunstanciado de Infração Penal.
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