Um balanço da Receita Estadual do Paraná a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 indica que 75,1% do valor total do imposto lançado foi recolhido aos cofres públicos. Ao todo, o montante global de IPVA cobrado neste ano foi de R$ 6,42 bilhões, que incidiram sobre uma frota de 4,7 milhões de veículos. Até o dia 1º de junho, haviam sido recolhidos R$ 4,82 bilhões.
Até o momento, 3,4 milhões de veículos fizeram o pagamento total ou parcial do IPVA 2024, ou seja, 72,5% da frota tributada. Mais de 2,8 milhões de veículos (60% da frota) quitaram integralmente o imposto; para outros 585 mil (12,45% da frota) houve pagamento parcial, ou seja, de ao menos uma parcela. O calendário de vencimentos do IPVA 2024 encerrou-se em 23 de maio.
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que o índice de pagamentos efetuados segue em linha com o observado em exercícios recentes e ressalta que há prejuízos para quem deixa de pagar. “Veículos inadimplentes ficam impossibilitados de emitir o Certificado de Licenciamento, que é obrigatório para a circulação nas vias públicas. Transitar sem o licenciamento pode resultar em multa e retenção do veículo até a regularização das pendências”, alerta.
O não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos. Se a inadimplência persistir, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual. Isso gera restrições, como dificuldade de acesso a empréstimos e crédito, inclusive a impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná.
COMO QUITAR – Os proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las através do Portal IPVA , com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora, conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. Além disso, é possível parcelar débitos de exercícios anteriores pelo mesmo portal.
Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso nas guias de recolhimento. O método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas de forma segura pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS .
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI .
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta sobre a existência de sites falsos de cobrança do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais, que possuem final “pr.gov.br”, ou pelos aplicativos da Receita Estadual e do Detran.
O Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná também passou por uma reformulação na sua interface . Um dos objetivos da mudança foi garantir maior facilidade na experiência do usuário, além de proporcionar mais segurança aos contribuintes. A Fazenda Estadual esclarece ainda que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto.